Exclusão de Dados

1. O que esta página explica

Aqui você encontra como pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados no DataPronto, o que é efetivamente apagado, o que a lei nos obriga a manter e em quanto tempo respondemos.

2. Antes de tudo: a quem você deve pedir

Isso depende de quem você é:

• Sou paciente de uma clínica que usa o DataPronto. O seu pedido deve ser feito diretamente à clínica que te atende. Ela é a responsável (controladora) pelos seus dados; nós apenas armazenamos e processamos em nome dela e não podemos apagar registros clínicos sem a determinação dela.
• Sou profissional, secretária ou dono de uma clínica com conta na plataforma. Fale com quem administra a conta da sua clínica ou, se você é o titular, use o canal do item 4.

3. O que é apagado e o que precisa ser mantido

Sendo transparente sobre o limite: o prontuário do paciente não pode ser simplesmente apagado. As normas do Conselho Federal de Medicina exigem guarda mínima de 20 anos a contar do último registro (Resolução CFM nº 1.821/2007), e a LGPD (art. 16) admite a conservação de dados para cumprimento de obrigação legal, mesmo após um pedido de exclusão.

Na prática:

• Apagamos: dados de acesso e credenciais, dados cadastrais que não sejam exigidos por lei, preferências de uso e registros de configuração da conta.
• Anonimizamos, quando possível: informações que precisam permanecer por obrigação legal, mas que podem deixar de estar ligadas à sua identificação.
• Mantemos: prontuário e documentos médicos, pelo prazo legal de guarda; registros financeiros e fiscais, pelo prazo da legislação tributária; registros de acesso, pelo prazo do Marco Civil da Internet.

4. Como solicitar

Envie um e-mail para contato@datapronto.com.br com o assunto "Exclusão de dados" e informe:

• Nome completo;
• E-mail cadastrado na plataforma;
• Nome da clínica, se houver;
• O que você deseja excluir: a conta inteira ou dados específicos.

Para proteger a sua conta, podemos pedir alguma confirmação de que o pedido parte realmente de você — o que evita que outra pessoa apague os seus dados.

5. Prazo de resposta

Confirmamos o recebimento em até 5 dias úteis e concluímos o atendimento em até 15 dias a contar da solicitação. Se algum item não puder ser excluído, você receberá a justificativa e a indicação da norma que obriga a conservação.

6. O que acontece com a conta

Excluída a conta, o acesso é encerrado imediatamente e não é possível reativá-la. Se a sua clínica tiver assinatura ativa, o cancelamento da cobrança segue o previsto nos Termos de Uso.

Recomendamos exportar antes tudo o que você precisa guardar — em especial os prontuários, cuja guarda é obrigação do profissional ou da clínica.

7. Outros direitos

Além da exclusão, você pode pedir acesso, correção, portabilidade e informação sobre compartilhamento dos seus dados. Esses direitos e como exercê-los estão descritos na Política de Privacidade.

8. Contato

Dúvidas sobre exclusão de dados: contato@datapronto.com.br.