Política de Privacidade

1. Sobre este aviso

Este documento explica como os dados pessoais e de saúde de pacientes são coletados, usados, armazenados e protegidos por clínicas e profissionais de saúde que utilizam o DataPronto como sistema de gestão.

A distinção de papéis importa para saber a quem recorrer: a clínica que atende você é a controladora dos seus dados — é ela quem decide o que é coletado e por quê. O DataPronto atua como operador, ou seja, é o software que armazena e processa essas informações em nome da clínica, seguindo as instruções dela e as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados são coletados

• Identificação: nome, CPF, data de nascimento, gênero, profissão.
• Contato: telefone, e-mail, endereço e dados de um responsável, quando aplicável.
• Saúde: histórico clínico, evoluções de prontuário, receitas, atestados, pedidos de exame e demais registros feitos por profissionais de saúde durante o atendimento.
• Agendamento e financeiro: consultas marcadas, plano de saúde vinculado, valores e situação de pagamento.
• Documentos anexados: arquivos e imagens enviados pela clínica ao seu prontuário, como exames trazidos de fora e documentos de identificação.
• Registros de uso do sistema: data, hora e endereço IP dos acessos feitos pelos usuários da clínica, para fins de segurança e auditoria.

3. Para que esses dados são usados

• Prestação do atendimento e cuidado à saúde propriamente dito.
• Organização de agenda, confirmação e histórico de consultas.
• Emissão de receitas, atestados e pedidos de exame, incluindo assinatura digital quando aplicável.
• Cobrança e controle financeiro dos atendimentos realizados.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da atividade de saúde.
• Segurança da plataforma: identificar acessos indevidos e investigar incidentes.

4. Base legal para o tratamento

Dados de saúde são dados sensíveis pela LGPD. Na maior parte das vezes, seu tratamento aqui não depende de um consentimento avulso, porque se enquadra em hipóteses previstas na própria lei (art. 11): tratamento realizado por profissionais de saúde para fins de tutela da saúde e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a exigência de manutenção do prontuário do paciente.

Quando um uso específico exigir seu consentimento explícito — por exemplo, algo fora do atendimento direto —, ele será pedido separadamente, de forma clara e destacada.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados ficam disponíveis apenas para a equipe da própria clínica com acesso autorizado ao seu atendimento. Cada clínica enxerga somente os próprios pacientes.

Além disso, alguns fornecedores tratam dados em nome da plataforma, apenas no que é necessário para o serviço funcionar:

• Infraestrutura e backup em nuvem, para hospedar o sistema e guardar cópias de segurança.
• Certificação digital (ICP-Brasil), quando uma receita, atestado ou pedido de exame é assinado digitalmente.
• Processadores de pagamento, para as assinaturas contratadas pelas clínicas. Dados de cartão são tratados diretamente por eles e não ficam armazenados no DataPronto.
• Envio de e-mails e notificações, para mensagens transacionais e lembretes.
• Serviços de inteligência artificial, nas funcionalidades descritas no item 7.

O DataPronto não vende dados de pacientes e não os compartilha com terceiros para fins de publicidade ou marketing.

6. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura e alguns fornecedores citados acima estão fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso significa que determinados dados podem ser processados ou armazenados no exterior.

Essas transferências acontecem apenas quando necessárias para a execução do serviço e são feitas com fornecedores que assumem compromissos contratuais de proteção de dados, conforme previsto no Capítulo V da LGPD. Quando os recursos de inteligência artificial estão ativos, isso inclui conteúdo clínico do atendimento — ver o item 7.

7. Recursos de inteligência artificial

A plataforma oferece recursos opcionais de inteligência artificial: transcrição do áudio da consulta, organização do texto em seções clínicas e sugestões de apoio ao preenchimento do prontuário.

Quem processa esses dados. Quando a clínica ativa esses recursos, o trecho necessário — o áudio gravado e/ou o texto da evolução — é enviado para a OpenAI, empresa sediada nos Estados Unidos, que atua como suboperadora e devolve o resultado. Como esse conteúdo pode conter dados de saúde, trata-se de transferência internacional de dados sensíveis, feita nos termos do Capítulo V da LGPD e limitada ao necessário para a funcionalidade.

O que não é enviado. O envio se restringe ao conteúdo clínico do atendimento em questão. Não são enviados o histórico completo do paciente, seus documentos anexados, dados financeiros nem a base de pacientes da clínica.

O áudio não é guardado. A gravação é usada apenas para gerar a transcrição e descartada em seguida. O que fica registrado é o texto.

Decisão sempre humana. Esses recursos apoiam o profissional, que revisa e valida todo o conteúdo antes de salvar. Nenhuma decisão sobre o seu atendimento é tomada automaticamente pelo sistema.

Como desligar. A ativação é escolha de cada clínica, nas configurações da conta. Com os recursos desligados, nenhum dado é enviado a esses serviços — e o prontuário continua funcionando normalmente, com preenchimento manual.

8. Cookies e registros de acesso

O sistema utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão do usuário conectado e proteger formulários contra fraude. Não são usados cookies de publicidade ou de rastreamento entre sites.

Registros de acesso à aplicação são mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Newsletter e contato pelo site

As seções anteriores tratam de dados de pacientes, em que o DataPronto atua como operador da clínica. Esta seção é diferente: quando você se inscreve na newsletter do nosso site, quem decide o que é coletado e para quê somos nós — a TECHNOVITA SOLUCOES LTDA - ME é a controladora desses dados.

• O que coletamos: o seu endereço de e-mail e, como prova do consentimento, o endereço IP, o navegador utilizado e a data e hora da inscrição.
• Para que usamos: enviar novidades sobre o produto. Esse e-mail não é usado para nenhuma outra finalidade.
• Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento em que você preenche o formulário.
• Com quem compartilhamos: ninguém. Os dados ficam nos nossos servidores e não são vendidos, cedidos ou enviados a terceiros para fins de marketing.
• Como sair: todo e-mail traz um link de descadastro que funciona em um clique, sem login e sem precisar falar com ninguém. Ao usá-lo, o envio para você para imediatamente.
• Por quanto tempo guardamos: enquanto você quiser receber. Depois do descadastro, mantemos apenas o registro de que você optou por sair — justamente para não voltar a enviar por engano.

Inscrever-se na newsletter não cria conta no DataPronto e não tem qualquer relação com o prontuário mantido por uma clínica.

10. Por quanto tempo os dados são guardados

O prontuário é mantido pelo prazo exigido pelas normas do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem guarda mínima de 20 anos a contar do último registro (Resolução CFM nº 1.821/2007), observadas as regras próprias de prontuários em meio eletrônico. Registros financeiros seguem os prazos da legislação fiscal aplicável.

Mesmo diante de um pedido de exclusão, informações que a clínica é legalmente obrigada a manter continuam guardadas — mas podem deixar de estar associadas à sua identificação pessoal quando isso for possível.

11. Segurança da informação

• Acesso restrito por perfil de usuário dentro de cada clínica, com permissões individuais.
• Isolamento entre clínicas: uma não alcança os dados da outra.
• Comunicação com o sistema por conexão criptografada (HTTPS).
• Senhas armazenadas de forma cifrada e irreversível.
• Cópias de segurança periódicas, para permitir recuperação em caso de incidente.

Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, as clínicas afetadas serão comunicadas para que cumpram seu dever de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos pacientes, nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Seus direitos como titular dos dados

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que seus dados são tratados, e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Informação sobre com quem seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Como a clínica é a controladora, o pedido deve ser feito diretamente a ela, que o processa com o apoio do DataPronto quando necessário.

13. Encarregada pelo tratamento de dados

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a encarregada pela proteção de dados (DPO) da TECHNOVITA SOLUCOES LTDA - ME é:

Kaliandra Wolmuth
E-mail: caliandraasso@gmail.com

Ela é o canal para dúvidas, solicitações de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a plataforma. Pedidos relativos ao seu prontuário devem ser dirigidos à clínica que realiza o seu atendimento, que é a controladora desses dados.

14. Atualizações desta política

Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças na forma como os dados são tratados ou na legislação aplicável. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente.

15. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados na plataforma podem ser enviadas para contato@datapronto.com.br.

16. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias.